No município de São Paulo a Lei 10.348/1987 rege as empresas conservadoras de aparelhos de transporte vertical e horizontal (AT’s), cuja foi modificada pelo Decreto 52.340/2011, também deve-se atentar a lei 12.751/1998 – fixação de placas de orientação – e o decreto 47.334/2006 que obriga a emissão do Relatório de Inspeção Anual Eletrônico (RIA On-line), além da Portaria 03/11 CONTRU/SEHAB.
Em Guarulhos, o RIA também é exigido, mas este pode ser impresso, no demais municípios da Grande São Paulo não existe regulamentação para o RIA, no entanto, é conveniente que a empresa conservadora emita o relatório anualmente.
As normas técnicas relativas à elevadores são:
- NB 30 – Elevadores Elétricos de passageiros – Requisitos de segurança para construção e instalação (para equipamentos instalados até 1963);
- ABNT NBR 5665:1978 Cálculo do tráfego nos elevadores;
- ABNT NBR 5665:1983 Versão Corrigida:1987 Cálculo do tráfego nos elevadores;
- ABNT NBR 5665:1983 Errata 1:1986 Cálculo do tráfego nos elevadores;
- ABNT NBR 5665:1983 Errata 2:1987 Cálculo do tráfego nos elevadores;
- ABNT NBR 7192:1963 Elevadores elétricos – Elevadores de passageiros, elevadores de carga, monta-cargas, elevadores de maca – Projeto, fabricação e instalação (para elevadores instalados de 1963 a 1999, com as devidas revisões – 1978, 1895, 1986, 1987, 1997 e 1998);
- ABNT NBR 10982:1990 Elevadores elétricos – Dispositivos de operação e sinalização – Padronização;
- ABNT NBR 14364:1999 Elevadores e escadas rolantes – Inspetores de elevadores e escadas rolantes – Qualificação;
- ABNT NBR 14712:2013 Elevadores elétricos e hidráulicos – Elevadores de carga, monta-cargas e elevadores de maca – Requisitos de segurança para construção e instalação;
- ABNT NBR 15597:2010 Requisitos de segurança para a construção e instalação de elevadores – Elevadores existentes – Requisitos para melhoria da segurança dos elevadores elétricos de passageiros e elevadores elétricos de passageiros e cargas;
- ABNT NBR 16042:2012 Elevadores elétricos de passageiros — Requisitos de segurança para construção e instalação de elevadores sem casa de máquinas
- ABNT NBR 16083/2012 Manutenção de elevadores, escadas rolantes e esteiras rolantes – Requisitos para instrução de manutenção;
- ABNT NBR NM 196-DEZ:1999 Elevadores de passageiros e monta-cargas – Guias para carros e contrapesos – Perfil T;
- ABNT NBR NM 207:1999 Elevadores elétricos de passageiros – Requisitos de segurança para construção e instalação;
- ANBT NBR NM 207:1999 Errata 1:1999 Elevadores elétricos de passageiros – Requisitos de segurança para construção e instalação;
- ANBT NBR NM 207:1999 Errata 2:2005 Elevadores elétricos de passageiros – Requisitos de segurança para construção e instalação;
- ABNT NBR NM 267:2002 Elevadores hidráulicos de passageiros – Requisitos de segurança para construção e instalação;
- ABNT NBR NM 313:2007 Elevadores de passageiros – Requisitos de segurança para construção e instalação – Requisitos particulares para a acessibilidade das pessoas, incluindo pessoas com deficiência;
- ABNT NBR 5410:2004 Versão Corrigida:2008 – Instalações elétricas de baixa tensão;
- NR-6 Equipamentos de proteção individual (EPI) – para o pessoal técnico;
- NR-7 PCMSO;
- NR-8 Edificações;
- NR-9 PPRA;
- NR-10 Segurança em instalações elétricas e serviços em eletricidade;
- NR-12 Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos;
- NR-23 Proteção contra incêndios;
- NR-26 Sinalização de segurança.